Justiça Eleitoral cassa prefeito de Santana do Acaraú

Acolhendo representação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça deste município da zona norte do Estado, determinou a cassação do diploma do atual prefeito, José Maria Sabino, do seu vice-prefeito, Roberto Carlos Farias, e dos vereadores eleitos pelas coligações "Unidos Pra vencer", "Unidos Pra Mudar" e "Esperança de Um Novo Tempo". O prefeito, procurado pela reportagem, informou também de que a decisão da juíza eleitoral, Solange Menezes Holanda, teria se tornado sem eficácia devido alguns pontos não terem ficado claros. "Acabo de receber a informação de que o promotor André Tabosa ingressou com o pedido de efeito suspeito para que a juíza eleitoral esclareça alguns pontos que deixam dúvidas, em razão disso continuo sendo prefeito até que o mérito seja apreciado", esclareceu Sabino.Na época, o promotor de Justiça Eleitoral, André Luis Tabosa de Oliveira, ajuizou representação por infração à lei eleitoral. Segundo ele, na investigação extrajudicial ficou comprovado que houve arrecadação ilícita de recursos para fins eleitorais. O prefeito recorreu da decisão e o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou contra-razões. A decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE.). Se a sentença for confirmada, o município de Santana do Acaraú terá que realizar nova eleição. A decisão atingiu os eleitos e não eleitos que poderão ter o registro de suas candidaturas cassados.A investigação no âmbito do MPE apurou que, durante o pleito de 2008, os candidatos teriam indicado como fac-símile o telefone do Sindicato dos Trabalhadores Rurais deste município e que todos os pedidos de registro de candidaturas foram subscritos pelos candidatos, restando inviável a tentativa de transferir responsabilidade à pessoa responsável pela prestação de contas. O vice-prefeito Carlos Farias se justifica dizendo que "o erro foi tão insignificante, o fax enviado pelo telefone do sindicato custou apenas R$ 0,44, acredito que tudo será resolvido e o nosso município não irá perder com isso", disse.Em seu despacho, a então juíza eleitoral teria acolhido por todas essas razões. A investigação judicial eleitoral manejada pelo MPE determinou a cassação dos diplomas de José Maria Sabino, Roberto Carlos Farias, dos vereadores eleitos José Ednardo Carneiro, José Expedito Tomas Arcanjo, Cristian Crisóstomo Ponte e José Maurício Carneiro, todos já inelegíveis por forças da prestação de contas.Até o fim da manhã de ontem, os indiciados ainda não tinham sido notificados da decisão, apenas Carlos Farias que esteve no Fórum para receber a notificação. Caso a decisão da juíza não seja revogada, quem deverá assumir o cargo de prefeito é o atual presidente da Câmara dos Vereadores, Francisco Eliésio da Cunha (PC do B), mas Francisco Eliésio manifestou desinteresse em assumir o cargo. No caso do seu impedimento, quem deverá assumir a chefia do Executivo será a juíza Cintia Nóbrega Pereira, que atuava como juíza auxiliar da Comarca de Caucaia e que foi nomeada para substituir Solange Holanda na Comarca de Santana do Acaraú. Ela foi promovida para a Comarca de Pacatuba. A posse da nova juíza na Comarca de Santana do Acaraú só deverá acontecer na próxima segunda-feira, até lá a cidade poderá ficar sem prefeito.Na zona norte, a Justiça Eleitoral já determinou o afastamento dos prefeitos de Alcântaras, Acaraú, Granja, Santa Quitéria e do vereador Marco Antônio Prado, da cidade de Sobral. Todos permanecem no cargo por força de liminar.