O Ministério Público tenta impedir que recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) sejam usados pela Prefeitura de Granja para a construção de um dique no rio Coreaú, que transbordou no início do ano
No último dia 26, o promotor de Justiça da comarca da Granja, região norte do Estado, David Oliveira, ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura Municipal. O objetivo era proibir que a verba destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) fosse usada nas obras de construção de um dique no rio Coreaú, que transbordou com as enchentes no Ceará, no início do ano. A liminar que proibia a utilização dos recursos nas obras foi derrubada no último dia 2, por decisão do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Ceará (TJ-CE), José Arísio Lopes.
Segundo o manual de orientação do Fundeb 2009, os recursos do fundo não podem ser aplicados pelos municípios em ações não caracterizadas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica (item. 4.2, pág. 25). A ideia do prefeito de Granja, Esmerino Arruda (PSDB), já tinha sido anunciada logo após as chuvas, no primeiro-semestre deste ano, sendo imediatamente criticada pelo governador Cid Gomes (PSB), durante visita ao Município. O fato foi publicado pelo O POVO no dia 9 de maio.
O prefeito enviou à Câmara um projeto de lei pedindo autorização para que o Executivo utilize cerca de R$ 800 mil do Fundeb na construção do dique. Segundo Oliveira, o Ministério Público só ficou ciente da decisão de Arruda através de um vídeo, gravado durante a sessão e divulgado pela Internet.
O juiz de Granja chegou a conceder liminar proibindo a Prefeitura de gastar o Fundeb na construção do dique. Porém, no final da tarde do dia 2, o juiz recebeu, via fax, decisão do vice-presidente do TJ-CE, suspendendo a liminar. Um dos argumentos do TJ é de que o juiz de Granja estaria interferindo na autonomia da Câmara.
No caso, não cabe recurso, nem há tempo suficiente para um pedido de mandado de segurança junto à Procuradoria Geral de Justiça: ``Algo deve feito o mais rapidamente possível, para impedir esse uso indevido da verba pública. Por isso decidimos agir em âmbito federal``, afirma o promotor. Segundo ele, o procurador da República em Sobral, Ricardo Magalhães, está estudando o caso, e vai entrar com ação na Justiça Federal antes da próxima sessão na Câmara de Granja, na quarta, dia 9.
O POVO entrou em contato com a Procuradoria da República em Sobral e com o gabinete da Prefeitura de Granja, mas o procurador Ricardo Magalhães e o prefeito Esmerino Arruda estavam, ambos, em viagem.
fonte: http://www.noolhar.com/opovo/politica/934913.html
