Governador Cid Gomes e ministro da Saúde assinam Contrato da Ação Pública da Saúde

O governador Cid Gomes; o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; o secretário da Saúde, Arruda Bastos, e prefeitos de 45 municípios das regiões de saúde de Brejo Santo, Maracanaú, Tauá e Sobral, assinam nesta sexta-feira (17), às 14h30min, no Palácio da Abolição, o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP). Dispositivo previsto no Decreto 7.508, o COAP tem a função de definir, entre os entes federativos, as responsabilidades para com o Sistema Único de Saúde (SUS). Diretrizes, metas e indicadores ficam claramente definidos no documento, que servirá de instrumento de planejamento, gestão compartilhada e controle social. O Decreto 7.508, assinado pela presidenta Dilma Rousseff em junho do ano passado, institui  mecanismos para a melhoria de acesso e da prestação de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS). O decreto define e consolida o modelo de atenção regional, em que municípios vizinhos deverão se organizar para ofertar atendimento de saúde às suas populações. Cada uma das 419 regiões identificadas em todo o país deverá ter condições para realizar desde consultas de rotina até tratamentos complexos. Caso não haja capacidade física instalada naquela região para a execução de determinado procedimento, os gestores daquela rede têm de fechar parceria com outras regiões, que atenderão sua demanda. O Ceará tem 22 regiões de saúde. As quatro primeiras a formalizar o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde são as regiões de saúde de Maracanaú, com oito municípios, de Sobral, 24 municípios, de Tauá, quatro municípios, e Brejo Santo, nove municípios. Os contratos que serão firmados entre os governos federal, estadual e os municípios dessas quatro regiões de saúde conterão, entre outras obrigações, a identificação das necessidades de saúde locais e regionais; oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e interregional; responsabilidades assumidas de forma individualizada pelos entes federativos diante da população no processo de regionalização; indicadores e metas de saúde; investimentos na rede de serviços e as respectivas responsabilidades; e recursos financeiros que serão disponibilizados por cada um dos partícipes para sua execução. Regiões e municípios que assinarão o COAP REGIÃO DE SAÚDE MUNICÍPIOS 3ª Região Maracanaú Acarape, Barreira, Guaiúba, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Palmácia, Redenção 11ª Região Sobral Alcântaras, Cariré, Catunda, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Hidrolândia, Irauçuba, Ipu, Massapê, Meruoca, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, Senador Sá, Sobral, Uruoca, Varjota 14ª Região Tauá Aiuaba, Arneiroz, Parambu, Tauá 19ª Região BrejoSanto Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte, Porteiras 16.08.2012 Assessoria de Imprensa da Sesa Selma Oliveira / Marcus Sá selma.oliveira@saude.ce.gov.br / 85 3101.5220/ 8733.8213