A PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ, por intermédio da sua Assessoria Jurídica, subscrito abaixo, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Senhoria, prestar os seguintes esclarecimentos acerca de “notícia” inserida neste blog com o título “IRMÃO DO PREFEITO ONIPRESENTE”, donde chega a relatar que o irmão do Prefeito é detentor de 14 cargos na administração municipal.
- Que CARLOS ROGER PORTELA ALBUQUERQUE é realmente irmão do Prefeito Municipal de Coreaú/CE;
- Que é ocupante do cargo de Secretário Municipal de Administração e Finanças nomeado pela Portaria/GB/PMC nº 003/09, de 13 de janeiro de 2009;
- Que a remuneração percebida pelo Secretário em comento é de R$ 3.000,00 (três mil reais);
- Que referido Secretário é o Gestor/Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Coreaú – Fundo Geral;
- Que a Unidade Gestora Fundo Geral da Prefeitura Municipal de Coreaú é composto pelas seguintes Unidades Orçamentárias: Gabinete do Prefeito, Gabinete do Vice-Prefeito, Secretaria de Administração e Finanças, Secretaria de Infra-Estrutura, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria de Rodovia e Transporte, Secretaria de Cultura e Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, onde cuja estrutura administrativa esta disponível no sítio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, conforme imagem a seguir colada extraída do Portal da Transparência daquela Colenda Corte de Contas:
- Ocorre, que sendo o Sr. Carlos Roger Portela Albuquerque gestor do FUNDO GERAL, é óbvio ululante que por via de conseqüência também o é Ordenador de Despesas das pastas que compõe referido fundo, a saber: Gabinete do Prefeito (01), Gabinete do Vice-Prefeito (02), Secretaria de Administração e Finanças (03), Secretaria de Infra-Estrutura (04), Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (05), Secretaria de Rodovia e Transporte (06), Secretaria de Cultura e Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (07);
- E que por estão razão no que diz respeito ao Sistema de Informações Municipais - SIM a ser enviado ao TCM, necessário se faz o vínculo do Nome + CPF do mesmo a cada uma dessas retro mencionadas Unidades Orçamentárias a fim de compor um código-chave de validação de arquivos de processamento de dados de acordo com o Manual do Sistema SIM, daí porque resta esclarecido o fato do Secretário Municipal em comento aparecer lotado como Agente Público diversas vezes no Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
- Tal evento não é uma particularidade apenas da Administração Municipal de Coreaú/CE. Em diversas administrações municipais cearenses ocorre à mesma coisa, conforme a estrutura administrativa própria de cada município, donde indicamos a consultar informações de outras cidades no Portal da Transparência e verá que ocorre o mesmo.
8. Razão pela qual, é imperioso reiterar que o irmão do Prefeito, Sr. CARLOS ROGER, é SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE COREAÚ, sendo detentor, pois, obviamente, de somente UM CARGO público na PREFEITURA DE COREAÚ, e recebendo, evidentemente, somente a remuneração de R$ 3.000,00(três mil reais) correspondente ao cargo em que fora nomeado;
8.1. E que somente responde pelo ordenamento de despesas das demais Secretarias que compõem o Governo Municipal porque esta é uma particularidade de quem é o titular da Secretaria de Administração e Finanças, sem, no entanto, receber um tostão a mais por isso;
8.2. Ou seja, em que pese o Sr. CARLOS ROGER ser o ordenador de despesas de diversas pastas municipais, somente é detentor de um cargo, e obviamente somente recebe a quantia mensal referente a um cargo, no valor de R$ 3.000,00, que é o valor que recebe qualquer outro Secretário Municipal de Coreaú.
9. Por derradeiro, é imperioso informar, que já enviamos Ofício ao Promotor de Justiça desta cidade com o mesmo teor do presente, em resposta a requisição do mesmo indagando a respeito da situação em comento.
