De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), cerca de 231 políticos podem ficar inelegíveis para a campanha eleitoral de 2012. Isso por que, para o TRE-CE, foram identificados problemas na prestação de contas das campanhas destes em 2010. Segundo o TRE, esse número ainda pode aumentar até o final do prazo para a retirada da certidão de quitação eleitoral.
Quem quiser concorrer este ano, deve pedir a certidão junto ao TRE. Para isso o candidato deve apresentar as contas públicas da campanha do pleito de 2010. Caso elas não sejam aprovadas pelo TRE, apresentem inconsistências, a certidão não é emitida e o possível candidato não poderá concorrer às eleições.
A ação faz parte da decisão do Tribiunal Superior Eleitoral (TSE), que no dia 1º de março deste ano, definiu que quem tivesse contas de 2010 desaprovadas, não poderia concorrer às eleições em 2012. Antes da decisão, quem quisesse concorrer, bastava apresentar as contas e retirava a certidão de quitação eleitoral.
Até o momento, o TRE-CE recebeu a candidatura de 800 políticos para a corrida eleitoral de 2012. Desses, 689 já tiveram contas revisadas e apenas 200 tiveram as contas aprovadas. Do restante, 144 foram desaprovados e 345 estão com as contas aprovadas porém com ressalva.
CONTRA - Advogados da área eleitoral já estão questionando a decisão do TSE para proibir políticos com contas desaprovadas, da campanha eleitoral 2012. Isso proque, segundo eles, a decisão do TSE foi tomada a menos de um ano da corrida eleitoral.
Outros pontos ilustrados pelos advogados dizem respeito a novas regras impostas pelo TSE a valerem para essa prestação de contas. Um dos exemplos citados é a necessidade do registro de candidatura ou de comitê financeiro antes de serem iniciadas as arrecadações, o que em alguns casos, os políticos podem não ter.
Do NE10
