Quando disse o “sim” definitivo à validade da Lei da Ficha Limpa, no último dia 17 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou turbinando um debate que, agora, domina rodas políticas e até mesas de bar. Como em efeito cascata, câmaras e assembleias Brasil a fora agora querem que a Lei não fique restrita aos cargos eletivos – mas passe a ser aplicada também no serviço público, em todos os Poderes da República.
A ideia é impedir que prefeitos e governadores possam nomear “fichas sujas” para cargos de confiança – novidade que, em breve, poderá ser adotada no Ceará. A Assembleia Legislativa está no auge do debate sobre a ampliação da Ficha Limpa, através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Heitor Férrer (PDT).
Na última semana, o clima esquentou diante da promessa de um parecer da procuradoria da Casa sobre a validade, ou não, da PEC. O documento acabou não saindo, mas os deputados devem deliberar sobre o tema nas próximas semanas.
A situação também tem divido opiniões e causado rebuliço no Governo Federal, onde o número de cargos comissionados, possíveis alvos da Lei, passa de 20 mil. A pressão para que a presidente Dilma Rousseff (PT) adote os critérios da Ficha Limpa no Executivo já se faz notar. Pelo menos duas PECs para estender os efeitos da Lei à administração federal já tramitam no Congresso – uma no Senado e outra na Câmara dos Deputados.
Até o ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (CGU), vem defendendo que o Governo abrace a causa e decrete novas regras de contratação.
Prevenção
O objetivo da ampliação da Ficha Limpa é tentar impedir casos como o que ocorreu em março do ano passado no Piauí, onde um ex-prefeito cassado por corrupção eleitoral chegou a ser nomeado assessor especial do governador Wilson Martins (PSB).
Nas próximas páginas, O POVO mostra o potencial da Lei e a forma ela tem funcionado em locais que já a ampliaram para o serviço público. Ao virar a página, o leitor também conhecerá as fragilidades da lei e a necessidade de cautela. Afinal, não será ela a redentora do frágil sistema político brasileiro.
E agora
ENTENDA A NOTÍCIA
Pelo que está sendo argumentado para a adoção ou não da Lei da Ficha Limpa no serviço público, há poucos e frágeis argumentos contrários à boa novidade. Com a palavra, a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado.
Hébely Rebouças hebely@opovo.com.br
