Quem
ainda não declarou o imposto terá de pagar uma multa correspondendo a
R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor. Quem fez
a declaração incompleta não precisará pagar multa
FOTO: KID JÚNIOR
Até as 20h30 de ontem, 560 mil cearenses declararam o Imposto de Renda (IR). O dado supera a expectativa da Receita Federal, que estimava total de 540 mil declarações no Estado. No País, no mesmo horário, conforme balanço da Receita, 24,83 milhões de pessoas já haviam feito a declaração - 99,32% do total de 25 milhões esperados. A expectativa do órgão era que o envio, até a meia noite, superassem a previsão inicial.
De acordo com o assessor da superintendência da Receita Federal Osvaldo Carvalho, os números mostram que várias pessoas declararam o IR mesmo sem precisar, para que assim restituíssem o imposto retido ou - principalmente no caso dos autônomos -, tivessem uma comprovação dos rendimentos.
Atrasos
Quem não cumpriu o prazo, explica tributarista e consultor do Grupo Fortes, José Ernani Santos, terá de realizar uma nova declaração, sobre a qual já pesará uma multa. A penalidade corresponde a R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Segundo Osvaldo Carvalho, quem não fez a declaração a tempo terá de acessar o site da Receita e baixar uma nova versão do programa - disponível a partir de amanhã. O diferencial da nova versão é que ela já estará programada para aplicara multa.
O programa gerador da declaração está disponível na página da Receita na internet.
Retificação
Já aqueles que entregaram a declaração incompleta, destaca Ernani, poderão complementar o imposto sem pagar multa, bastando reenviar os dados já informados, acrescidos das informações pendentes.
Contudo, ressalta, quem irá fazer esse processo não poderá mais escolher entre os dois tipos de forma de tributação (por deduções legais ou desconto simplificado), tendo de marcar, necessariamente, a opção pela qual optou quando enviou a declaração incompleta.
As restituições do imposto se darão em sete lotes. Conforme o cronograma divulgado pela Receita Federal, o primeiro lote será repassado no dia 15 de junho. O último lote tem como data o dia 17 de dezembro. No primeiro lote receberão as restituições os contribuintes com mais de 60 anos, que têm prioridade.
As devoluções seguintes ocorrerão conforme a data em que os contribuintes declararam o imposto, sendo priorizados aqueles que o fizeram mais cedo. No site da Receita, é possível cadastrar o celular para receber uma mensagem quando a restituição for depositada
Fonte: DN
