A grande maioria dos matadouros públicos do Estado do Ceará funciona de forma precária, sem atender às normas da vigilância sanitária e de proteção ao meio ambiente. Essa é uma constatação do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) que se repete nas últimas décadas. Para resolver esse problema, o órgão propõe ao Governo do Estado a construção de abatedouros regionais, em forma de consórcio entre os Municípios. A ideia tem por objetivo a economia de recursos e a oferta de um serviço adequado dentro das normas de saúde pública, de vigilância sanitária e do meio ambiente a partir da centralização em uma cidade polo do abate de animais.O CRMV constatou, por meio de fiscalização periódica, que 90% dos matadouros públicos no Ceará funcionam de forma inadequada. Geralmente, o órgão atua em solicitação do Ministério Público Estadual ou por denúncia de moradores. "A situação é preocupante", disse o presidente do conselho, José Maria dos Santos Filho. "Os problemas se repetem nos matadouros que muitas vezes são apenas restaurados", completou.
Interdição
Em alguns casos, a situação é tão grave que ocorre a interdição dos matadouros pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), como é o caso de matadouros fechados em Cariús, Iguatu e Orós, para citar três exemplos verificados na região Centro-Sul, no ano passado. Mediante a precariedade e a interdição das unidades, os prefeitos elaboraram projetos e solicitam verba ao Governo do Estado para a construção de novos abatedouros.
José Filho observa que essa postura política não é viável. "Não adianta pulverizar os recursos e querer atender a cada prefeito", observou. "A maioria das cidades é pequena e o número de animais abatidos é reduzido, inviabilizando a sustentabilidade econômica". Mediante essa realizada, José Filho defende a construção de abatedouros regionais. "Essa é a saída que nós acreditamos ser viável e iria resolver o problema dos matadouros no Interior".
Há cerca de três anos, o CRMV discutiu essa proposta em um seminário e a encaminhou ao Governo do Estado. "O governo chegou a sinalizar com essa intenção", observou José Filho. "Na Bahia e no Rio de Janeiro os matadouros são regionais". Na avaliação do presidente do CRMV, a postura dos prefeitos em querer um matadouro em suas cidades para atender aos correligionários políticos, criadores de animais, dificulta a implantação da proposta. "Infelizmente, a politicagem atrapalha e os gestores não vêm o problema da saúde pública, que é mais importante, mas querem atender os eleitores", alerta.
Um exemplo citado por José Filho para a implantação de um matadouro regional seria nos Municípios de Alcântara, Moraújo e Coreaú, na região Norte. "São três cidades muito próximas e que daria certo se houvesse uma articulação governamental nesse sentido", observou.
De acordo com relatório de fiscalização feita em janeiro passado pelo CRMV, o matadouro de Icó apresenta precárias condições que não atendem as exigências de saúde pública e da legislação ambiental. "É uma unidade muito deficiente", frisou o presidente do órgão. O matadouro abate ainda animais oriundos da cidade de Orós, cuja unidade foi interditada pela Semace. O relatório do CRMV sobre a situação do matadouro de Icó será encaminhado esta semana ao Ministério Público em Icó e propõe uma interdição da unidade.
A gerente do Serviço de Inspeção Estadual da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), Adrianne Paixão, esclareceu que o Governo do Estado é favorável à construção de abatedouros regionais e citou como exemplo o consórcio proposto para as cidades de Campos Sales, Araripe e Salitre, que está em andamento.
"Os Municípios têm autonomia e buscam suas verbas às vezes por meio de emenda parlamentar e o Estado não tem como controlar a finalidade desses recursos", esclareceu Adrianne Paixão. "O nosso papel é orientar, conscientizar e sensibilizar os gestores de que o consórcio regional é mais viável para a manutenção e oferta de um produto com qualidade para a população", explicou.
Após a Constituição Federal de 1988, as cidades têm autonomia para implantar o Serviço de Inspeção Municipal e de Vigilância Sanitária. "O Estado não pode coibir que os prefeitos busquem verbas para construir matadouros e obrigar a formação de consórcios", frisou Adrianne Paixão. Em caso de unidades regionais, a ideia é que caberia aos Municípios manter o transporte dos animais e da carne abatida e instalar câmeras frigoríficas nos mercados. Dessa forma, os custos seriam reduzidos.
A fiscalização da Adagri nos matadouros é feita quando ocorre solicitação do Ministério Público ou mesmo das Prefeituras. "No Estado, cerca de 20 matadouros estão em construção com fontes diversas de financiamento", informou Adrianne Paixão. "O mais fácil é construir, mas o custo de manutenção dos matadouros é elevado, por isso, em pequenas cidades não se sustentam", adverte ela.
