Tribunal de Contas do Ceará divulga lista de 'fichas sujas'

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará divulgou nesta segunda-feira uma lista com o nome de 15 gestores que ocupam ou ocuparam cargos e funções públicas e que tiveram as contas desaprovadas pela corte em caráter "insanável e por decisão irrecorrível". A lista foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará que pode decidir pela ineligibilidade ou não de quem teve o nome citado na relação.

De acordo com a lei da Ficha Limpa, ficam impossibilitados de concorrer a cargos públicos eletivos aqueles que "tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão".

Em Junho, o Tribunal de Contas dos Municípios divulgou uma relação com o nome de 3.162 gestores públicos que também tiveram contas desaprovadas. Na lista do TCM, aparecem 144 prefeitos, de um total de 184 localidades. As cidades com maior número de processos são Fortaleza, Caucaia, Reriutaba, Canindé e Juazeiro do Norte.
O cidadão pode saber quem são os "fichas sujas" listados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará aqui.