O
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA,
criado pela Lei Municipal nº 421, de 26 de abril de 2004, publicou,
através da Resolução nº 003, de 06 de maio de 2013, o calendário do
processo de escolha para o cargo de Conselheiro Tutelar do município de
Coreaú.
Facebook da Prefeitura de Coreaú
Através do calendário será possível observar as datas e os prazos estabelecidos pelo Conselho para participar do processo
de escolha de 05 (cinco) Conselheiros Tutelares que atuarão da defesa e
garantia de direitos das crianças e adolescentes coreauenses.
CRONOGRAMA PARA PROCESSO DE ESCOLHA PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR
06/05/2013 Nomeação da Comissão Organizadora
20/05/2013 Aprovação do Edital
07/05/2013 Encaminhamento ao Juiz Eleitoral o pedido de relação de eleitores
20/05/2013 Publicação do Edital
21/05/2013 a 30/05/2013 Divulgação do Processo
21/05/2013 a 30/05/2013 Inscrições dos Candidatos
31/05/2013 Análise da documentação do pedido de Registro
03/06/2013 Resultado da aceitação do pedido de Registro
04/06/2013 a 05/06/2013 Prazo para recurso de inscrições indeferidas
06/06/2013 a
07/06/2013 Análise e julgamento dos pedidos de recurso pelo CMDCA.
Publicação do resultado da análise e julgamento dos pedidos de recurso
10/06/2013 a 11/06/2013 Prazo de contestação dos candidatos sobre o julgamento do CMDCA
12/06/2013 Julgamento dos pedidos de impugnação de registro de candidatura pela Comissão Eleitoral do CMDCA
13/06/2013 a 14/06/2013 Divulgação do resultado de julgamento e abertura
de prazo para recurso administrativo à Plenária do CMDCA
17/06/2013 Julgamento pela Plenária do CMDCA dos recursos interpostos.
18/06/2013 Prova de conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
18/06/2013 Divulgação do gabarito
19/06/2013 a 20/06/2013 Prazo para contestação do gabarito
21/06/2013 Publicação da análise e julgamento da contestação do gabarito
21/06/2013 Relação nominal dos aprovados
24/06/2013 Reunião CMDCA, MP e candidatos
25/06/2013 a 01/07/2013 Período de campanha
02/07/2013 Eleição
02/07/2013 Divulgação do processo escolha
03/07/2013 a 04/07/2013 Prazo para recurso de impugnação
08/07/2013 Análise, julgamento e divulgação dos pedidos de recurso pelo CMDCA
12/07/2013 Nomeação dos membros eleitos
