A primeira câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM), durante a sessão do dia 08/07 julgou 24 processos de Prestação de
Contas de Gestão e Tomada de Contas de Gestão. Entre as Contas de Gestão
12 foram consideradas irregulares, sendo algumas delas por ato doloso
de improbidade administrativa, em tese.
Tiveram contas julgadas
irregulares, por ato doloso de improbidade administrativa Raimundo Edmar
de Sousa Mendes, gestor do fundo de saúde de Ararendá em 2010. A ele
também foi aplicada uma multa de R$ 14.365,00. A mesma sentença foi
aplicada a Francisco Rodrigues Pereira, secretário de esportes de
Itapiúna, também em 2010, que recebeu uma multa de R$ 5.320,00. Maria
das Dores Mesquita Melo, secretária de desenvolvimento da assistência de
Senador Sá, em 2011, também teve suas contas julgadas irregulares, com
nota de improbidade administrativa e multa de R$ 8.512,00.
O
secretário de desenvolvimento da saúde de Senador Sá, em 2011, Heber
Ximenes Matos, também teve as contas julgadas irregulares, com nota de
improbidade administrativa e multa de R$ 7.748,00. Maria Lenira Eufrásio
da Cruz, teve as contas de gestão da prefeitura de Tejuçuoca, em 2011,
julgadas irregulares com nota de improbidade administrativa e multa no
valor de R$ 2.217,90.
Tiveram contas julgadas irregulares, sem
nota de improbidade administrativa, Catarina Labore de Castro Ramos -
secretária de educação de Acarape em 2011; José Stênio Rios - prefeitura
de Itarema em 2003; Francisco Valber Freitas Matos - secretário de
obras, meio ambiente e recursos hídricos de Itapiúna, em 2010; Carlos
Roger Portela Albuquerque - gestor do fundo administrativo geral de
Coreaú em 2011; Villia Maria Oliveira Andrade - gestora do fundo de
saúde de Viçosa do Ceará em 2011; Raimundo Nonato Guimarães Maia -
prefeitura de Quixeré em 2011 e; Maria Edianda da Silva Maia -
secretária de finanças da prefeitura de Tabuleiro do Norte em 2011.
As
maiores multas aplicadas foram em dois processos de Tomada de Contas
Especial. No primeiro a multa foi de R$ 21.283,00 para Célia Costa Lima,
gestora do fundo de saúde de Limoeiro do Norte em 2009 e, outro foi de
R$ 22.184,00 para Juliano Abreu Cruz, da Câmara Municipal de Camocim,
2008.
