O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), Gerardo Brígido, derrubou na manhã desta quarta-feira, 24, a liminar que havia suspendido a construção dos viadutos entre as avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior, na área do Parque do Cocó. Com isso, as obras no local podem ser retomadas. O pedido de suspensão foi feito pela Prefeitura.
Em sua decisão, Brígido diz que a liminar não especificou a potencialidade de danos ao meio ambiente, em comparação com “os significativos benefícios que os viadutos trarão à população”. De acordo com o desembargador, a liminar representou “indevida interferência jurisdicional na atual política municipal da mobilidade urbana”.
A liminar havia sido concedida no último dia 16 pelo juiz Francisco Barreto, atendendo a ação popular movida pelo advogado Rogério Araújo. No documento, o juiz dizia que "o Parque Ecológico do Cocó constitui unidade de conservação com proteção integral, não sendo permitindo a intervenção de atividades degradantes nem mesmo pelo poder público".
No mesmo dia, a Superintendência do Patrimônio da União no Ceará(SPU-CE) havia anunciado o embargo administrativo da obra, alegando que a Prefeitura não possuía autorização da União para iniciar a intervenção.
A obra avança sete metros sobre a área do Parque, numa extensão de 270 metros de largura. O projeto prevê a derrubada de 94 árvores, das quais 79 já foram abaixo. A intervenção foi iniciada há cerca de 15 dias. Membros de movimentos ambientalistas e militantes de grupos contrários à construção, como o Crítica Radical, estão há vários dias acampados no local, com faixas e cartazes.
No dia seguinte foi a vez do Ministério Público do Estado (MPE-CE) entrar com uma ação na Justiça pedindo a paralisação imediata do desmatamento no Cocó para a construção dos viadutos.
Na último dia 17, o prefeito Roberto Cláudio (PSB) avisou que a Prefeitura estava recorrendo da decisão e disse que as críticas ao projeto partem de pessoas com “posição política de ser do contra”.
Redação O POVO Online
