Apesar de considerar justa a posição do governo federal de enviar uma medida provisória ao Congresso Nacional visando recompor o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Beto Pereira (PMDB), avalia que o repasse de R$ 1 bilhão, como defende o Palácio do Planalto, apenas ameniza a situação das prefeituras.
Segundo ele, o prejuízo das prefeituras brasileiras no primeiro trimestre é de R$ 733 milhões se comparado ao mesmo período do ano passado.
A queda constante no repasse do fundo constitucional decorrente da crise financeira, provocou correria dos prefeitos a Brasília, sobretudo, motivou algumas paralisações de prefeituras e manifestações de protesto, como no Paraná, Alagoas e Pernambuco.
Beto Pereira, que é prefeito da cidade de Terenos, disse que a Assomasul continua defendendo o encontro de contas com o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), por se tratar se um problema estruturante, uma vez que as dívidas foram contraídas por 20 anos e estão aproximadamente na metade.
O presidente da Assomasul comentou que a Assomasul defende, juntamente com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), uma gestão no Legislativo, já que tramita no Congresso Nacional a MP (Medida Provisória) nº 457 que trata dessa questão e está passível de receber emendas favoráveis as prefeituras.
Ele se refere a MP, encaminhada ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 10 de fevereiro deste ano, que dispõe sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos municípios, decorrentes de contribuições sociais.
O prazo de pagamento das dívidas vencidas até 31 de janeiro de 2009 será de 240 meses (20 anos) para a contribuição patronal dos municípios.
O que mais intriga a maioria dos administradores sul-mato-grossenses é o fato de a Receita Federal bloquear na fonte os recursos do FPM – composto pela arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), como forma de amortizar a dívida das prefeituras como o instituto previdenciário.
