O deputado Lula Morais (PCdoB) denunciou, em pronunciamento feito na sessão plenária desta sexta-feira (11/02), várias irregularidades na atual administração do município de Santana do Acaraú. O prefeito da cidade é José Maria Sabino (PMDB), que já teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Segundo o parlamentar, além de cometer desmandos na sua gestão, que fizeram o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) cair e o de mortalidade infantil aumentar, o prefeito demitiu 163 funcionários concursados. Lula Morais ressaltou que ele não pagava sequer o salário mínimo aos funcionários, como determina a Constituição Federal.
“O Ministério Público ordenou que o prefeito pagasse o salário para os servidores. Para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal e cumprir a ordem judicial, ele preferiu mirar nos servidores, em vez de cortar gastos ou cargos comissionados e terceirizados”, frisou. O deputado lembrou que, entre os servidores, “há mulheres grávidas, pessoas doentes e outros com até 29 anos de serviço público municipal”. Conforme Lula, o prefeito preferiu manter sua “turma” e, na contramão da história, demitiu os funcionários.
De acordo com ele, o hospital da cidade está fechado e as estradas do município são “um desastre”. Ainda conforme Lula, os secretários municipais não moram em Santana do Acaraú. “Eles residem em cidades vizinhas e ficam transitando, gastando o combustível pago pelo município”, adiantou, acrescentando que nem o prefeito reside em Santana do Acaraú. “Ele passa por lá só à noite e ninguém o vê”, comentou.
Lula disse, ainda, que o prefeito gastou, no último ano, R$ 41 mil com diárias. “O prefeito de Sobral, Leônidas Cristino, gastou R$ 8 mil, numa cidade bem maior do que Santana do Acaraú. A Luizianne, prefeita de Fortaleza, gastou R$ 20 mil com diárias”, pontuou.
O deputado afirmou que tanto o Ministério Público como o Sindicato dos Servidores do município estão se movimentando para retroceder a decisão do prefeito em demitir os funcionários. “Inclusive, na próxima quarta-feira (16/02), haverá uma manifestação em Santana do Acaraú, contra as medidas tomadas contra os servidores”. O parlamentar salientou que deverá estar presente ao ato para apoiar a iniciativa e tentar, junto com a população, dar um “fim a essa injustiça”.
Por fim, Lula pediu mais celeridade da Justiça para punir o prefeito de Santana do Acaraú, José Maria Sabino, que é acusado de crime eleitoral, por ter utilizado, durante sua campanha, a sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade como escritório político. De acordo com o deputado, o crime já foi confirmado, porém “o processo está guardado há setes meses”.
“A legislação eleitoral só tem possibilidade de decisão no período do mandato. Se ele ficar aguardando o julgamento da decisão do TRE vai continuar atrapalhando a vida do nosso povo de Santana do Acaraú”, disse.
EU/AM
