O Ministério Público do Estado do Ceará estabelece um canal direto com a população para receber denúncias sobre as práticas de desmontes nas prefeituras municipais. A partir desta terça-feira (23), os interessados podem repassar as informações através do link “Desmonte nas Prefeituras – Denuncie”, localizado no canto direito do site www.mp.ce.gov.br.
Basta preencher os campos em branco com nome, CPF, email, endereço e telefone de contato. Há também a possibilidade de solicitar o anonimato no momento do preenchimento do formulário.
Procap
Todas as informações são enviadas diretamente para a Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). A medida faz parte do conjunto de ações desenvolvidas pelo MP, em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios.
Todas as informações são enviadas diretamente para a Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). A medida faz parte do conjunto de ações desenvolvidas pelo MP, em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios.
Objetivo
O objetivo é dar mais celeridade aos processos de combate a possíveis desmontes de prefeituras. Duas comissões, formadas por representantes do MPCE e do TCM, se reúnem semanalmente para traçar detalhes da operação conjunta. O primeiro encontro ocorreu no último dia 19.
O objetivo é dar mais celeridade aos processos de combate a possíveis desmontes de prefeituras. Duas comissões, formadas por representantes do MPCE e do TCM, se reúnem semanalmente para traçar detalhes da operação conjunta. O primeiro encontro ocorreu no último dia 19.
Investigação
As fiscalizações especiais de urgência iniciaram as investigações em seis municípios nas seguintes datas: entre os dias 22 e 24 estão sendo fiscalizadas as prefeituras de Coreaú, Jucás e Barroquinha. Em seguida, nos 24 a 26, serão investigadas as prefeituras de Ibiapina, Antonina do Norte e Granja. Dos 184 municípios cearenses, 142 constituem a chamada matriz de risco, em que os atuais gestores municipais ou não se reelegeram ou não conseguiram eleger seu sucessor.
As fiscalizações especiais de urgência iniciaram as investigações em seis municípios nas seguintes datas: entre os dias 22 e 24 estão sendo fiscalizadas as prefeituras de Coreaú, Jucás e Barroquinha. Em seguida, nos 24 a 26, serão investigadas as prefeituras de Ibiapina, Antonina do Norte e Granja. Dos 184 municípios cearenses, 142 constituem a chamada matriz de risco, em que os atuais gestores municipais ou não se reelegeram ou não conseguiram eleger seu sucessor.
Denúncias
A atuação das comissões tem início a partir do recebimento de denúncias dos promotores de Justiça e da população. Através de uma triagem, as comissões determinam o envio imediato de equipes do TCM para dar suporte ao processo. Ao ser confirmada a situação de desmonte, poderá ser aberto uma ação de improbidade administrativa, um pedido de afastamento do gestor ou até um procedimento de natureza criminal.
A atuação das comissões tem início a partir do recebimento de denúncias dos promotores de Justiça e da população. Através de uma triagem, as comissões determinam o envio imediato de equipes do TCM para dar suporte ao processo. Ao ser confirmada a situação de desmonte, poderá ser aberto uma ação de improbidade administrativa, um pedido de afastamento do gestor ou até um procedimento de natureza criminal.
Com informações do MPE
