sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Inadimplência

Várias prefeituras e câmaras municipais cearenses concluíram o exercício de 2012 inadimplentes com o envio dos balancetes mensais, por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM), para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). No relatório de inadimplência do encaminhamento do SIM para o TCM, em 2012, consta que nenhuma prefeitura, assim como nenhuma câmara deixou de encaminhar as informações. No entanto, em matéria de atraso no envio da documentação, observa-se a existência de 24 prefeituras e nove câmaras, sendo que há casos em que o atraso corresponde a vários meses.

O SIM contempla informações dos orçamentos e das prestações de contas mensais, e o atraso no envio resulta em multa para o gestor. Consulta realizada no portal de informações do TCM mostra que, até 13 de janeiro, consta que estavam em atraso com o SIM as prefeituras de Alcântaras, Amontada, Barro, Chaval, Chorozinho, Coreaú, Granja, Groairas, Icapuí, Ipu, Itarema, Itatira, Jaguaruana, Martinópole, Pacajus, Palhano, Paraipaba, Poranga, Quiterianópolis, Quixadá, Reriutaba, São Benedito, Senador Pompeu e Tejuçuoca. Em relação a prefeitura de Barro existem dois atrasos e quanto às de Granja e Poranga são seis atraso de cada uma.